AUTOESCOLA deixará de ser obrigatória para emissão da CNH em 2023? Veja

Atualmente, tramita no Senado Federal um novo Projeto de Lei com o objetivo de cessar à obrigatoriedade de os brasileiros frequentarem a autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Trata-se do Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu.

Autoescola não será mais exigida?

A princípio, a finalidade da proposta é de que a autoescola não seja mais obrigatória no processo de emissão da CNH nas categorias A e B. De acordo com a senadora, o projeto visa reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%.

Ainda, a autora da proposta informou que em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos cidadãos.

No entanto, é importante destacar que a proposta continua exigindo a realização da prova teórica e prática, mas para  aprender  sobre a  direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.

Instrutores independentes

Ainda, o projeto cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados ao Detran, é claro. Os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.

No entanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:

  • Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
  • Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
  • Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
  • Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

Com relação a movimentação do projeto, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

CNH digital: saiba como acessar 

Os condutores brasileiros já podem cessar as suas carteiras da habilitação (CNH) exclusivamente pelo celular. Por meio do site e aplicativo, é possível ter acesso a todas as informações dispostas na versão impressa.

Como ter acesso a sua Carteira Digital?

A princípio, as versões digitais da CNH foram disponibilizadas para trazer mais praticidade a vida dos condutores. Saiba como consultar pelo site:

  1. Acesse o site do SENATRAN – antigo Denatran;
  2. Na sequência, informe o seu CPF;
  3. Depois, digite a senha do gov.br – a mesma senha utilizada para acessar a Carteira Digital de Trânsito;
  4. Por fim, aceite todos os termos e verifique as informações.

Quais serviços estão disponíveis pela plataforma?

  • Bloqueios ativos para a CNH, como suspensões, cassações, etc.;
  • Dados de identificação do motorista, como o nome, CPF, endereço, data de nascimento, sexo, entre outros;
  • Detalhes das informações presentes na CNH;
  • Foto do condutor;
  • Habilitação de estrangeiro (caso seja necessário);
  • Histórico de CNH, contendo todas as CNHs do condutor emitidas ao longo dos anos;
  • PID emitida no período de validade da CNH.

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